Política de privacidade

Esta política explica o que fazemos com dados pessoais no site borgeseligabo.com.br. Ela vale para quem visita o site, preenche um de nossos formulários ou usa a calculadora do Índice de Funcionalidade Brasileiro.

O atendimento de clientes e a condução de processos observam, além desta política, o dever de sigilo profissional previsto no art. 7º, XIX da Lei nº 8.906/1994 e nos arts. 35 e 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O essencial, em cinco linhas

• Só recebemos o que você nos envia por vontade própria.
• Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados a ninguém para fins comerciais.
• Não usamos cookies de publicidade e não acompanhamos sua navegação em outros sites.
• Os mapas das nossas páginas de contato são imagens hospedadas por nós, geradas a partir do OpenStreetMap: ao vê-los, você não é conectado ao Google nem a nenhum outro serviço.
• A calculadora do IFBr funciona inteiramente no seu navegador. Nós não recebemos e não guardamos as respostas.

Quem trata os dados

Borges e Ligabó Advogados Associados — sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 7.309.
Rua Abílio Figueiredo, 92, sala 95, Anhangabaú, Jundiaí/SP, CEP 13208-140.
Av. Ricieri Chiquetto, 60, sala 6, 1º andar, Santo Antônio, Louveira/SP.

O que tratamos, em cada situação

Quando você preenche um formulário

Recebemos o nome, o e-mail, o telefone (se você informar), o texto da mensagem e a indicação da página de onde o formulário foi enviado. A mensagem é encaminhada para a caixa de e-mail do escritório e não fica guardada no banco de dados do site.

Pedimos que você descreva sua situação em linhas gerais. Documentos, laudos e informações sobre sua saúde devem ficar para a consulta, em canal reservado. Se ainda assim você incluir esse tipo de informação, ela é tratada sob sigilo profissional e usada somente para responder ao seu contato.

Base legal: art. 7º, V da Lei nº 13.709/2018 — providências preliminares relacionadas a contrato, adotadas a seu pedido. Havendo contratação, os dados necessários à causa passam a ser tratados com fundamento no art. 11, II, “d”, que autoriza o tratamento de dados sensíveis para o exercício regular de direitos.

Quando você navega pelo site

Usamos o Google Analytics para saber quais páginas são mais procuradas e como o site se comporta. A medição é feita de forma agregada: não identificamos visitantes individualmente, não formamos perfis, não usamos os dados para publicidade e mantemos desativados os recursos de compartilhamento com plataformas de anúncio.

Base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX da Lei nº 13.709/2018, na modalidade de medição de audiência tratada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados no guia orientativo sobre cookies. Você pode se opor a essa medição a qualquer momento, como explicado no item “Seus direitos”.

Transferência internacional: os dados de audiência são processados pelo Google fora do Brasil, amparados por cláusulas contratuais de proteção, na forma do art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

Quando você usa a calculadora do IFBr

A calculadora funciona inteiramente no seu navegador. As respostas não são enviadas a servidor algum, não são gravadas e não chegam até nós.

Se você quiser que analisemos o resultado, o envio é ato seu: o botão abre o WhatsApp com a mensagem já escrita, e você decide se a envia, depois de lê-la e de alterá-la como quiser. O botão de PDF gera o arquivo no seu próprio aparelho.

Quando você fala conosco por WhatsApp ou telefone

Passamos a tratar o seu número, o conteúdo da conversa e as informações que você nos transmitir, para atender ao que foi pedido. O WhatsApp é operado pela Meta, que trata dados de conexão conforme política própria; o conteúdo das mensagens trafega com criptografia de ponta a ponta.

Números obtidos por esse canal não são usados para iniciar ofertas de serviço. Responder ao que foi perguntado é o limite do uso.

Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles alcançam terceiros apenas na medida em que a operação do site exige:

• Locaweb — hospedagem do site e envio das mensagens dos formulários.
• AASP — hospedagem da caixa de e-mail que recebe as mensagens.
• Google — medição de audiência.
• Meta (WhatsApp) — transporte das mensagens, quando você nos escreve por esse canal.

Podemos ainda fornecer dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites do sigilo profissional.

Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de formulário que não resultam em contratação: até 12 meses.
• Dados de clientes: durante a relação e, depois dela, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de deveres legais de guarda.
• Registros de acesso ao servidor: 6 meses, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
• Medição de audiência: 14 meses.

Segurança

O site trafega por conexão cifrada. O acesso às contas de administração e à caixa de e-mail é restrito aos advogados do escritório, com credenciais individuais. As conversas que contenham informação de clientes são transportadas para a pasta do caso e removidas dos aplicativos de mensagem ao término do atendimento.

Cookies e tecnologias semelhantes

O site usa dois cookies de medição de audiência, criados pelo Google Analytics, que distinguem visitas sem identificar pessoas. Se você recusar a medição, gravamos um terceiro cookie, apenas para lembrar a sua recusa. Nenhum deles serve a publicidade.

• _ga — distingue visitantes — 2 anos — Google.
• _ga_J7M9L25FCS — mantém o estado da visita — 2 anos — Google.
• bl_sem_medicao — registra a sua recusa — 1 ano — nosso.

As fontes tipográficas do site são hospedadas por nós, e as imagens de mapa são geradas a partir de dados do OpenStreetMap e também hospedadas por nós. Ao ler estas páginas, o seu navegador não é conectado a servidores de terceiros.

Seus direitos

A Lei nº 13.709/2018 assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção do que estiver incompleto ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse — o que inclui pedir que sua visita não seja medida.

Para exercer qualquer deles, escreva para borgeseligabo@aasp.org.br. Respondemos em até 15 dias.

Há um limite que preferimos declarar desde já: quando o dado integrar processo judicial ou administrativo, estiver coberto pelo sigilo profissional ou sujeito a dever legal de guarda, a eliminação pode não ser possível. Nesse caso, explicaremos o motivo e o fundamento.

Encarregado

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, pode ser contatado em borgeseligabo@aasp.org.br ou nos endereços indicados no item “Quem trata os dados”.

Alterações

Alterações a esta política são publicadas nesta mesma página, com nova data de atualização no topo.